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Leis que regulamentam o transporte de animais no Brasil

Leis e Direitos dos Animais: Transporte
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Leis que regulamentam o transporte de animais no Brasil

Código de Trânsito Brasileiro

O primeiro artigo do Código de Trânsito Brasileiro define:

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não. Nesse código, mais dois artigos mencionam os animais:

ANIMAL ATRAPALHANDO O MOTORISTA - (artigo 252): é infração média, penalizada com multa, dirigir o veículo com animal posto entre o motorista e a porta, ou com animal entre os braços ou pernas do motorista, resultando na perda de quatro pontos na Carteira de Motorista.

TRANSPORTE PERIGOSO - (artigo 235): considera infração grave o transporte de animais na parte externa do veículo, com a perda de cinco pontos na Carteira. É o caso de quem, de dentro do carro, leva o cão à rua para exercitá-lo puxando pela guia. Ou circula com gaiolas ou caixas de transporte com animais no bagageiro sobre o teto do veículo. Quando o transporte é feito na caçamba de uma caminhonete, pode ser tolerado se houver total segurança. Por exemplo, se o animal estiver dentro de uma caixa de transporte bem fechada e fixada, sem risco de abrir nem cair. Já um cão de guarda preso por corrente não é seguro: pode escapar ou, dependendo do comprimento da corrente, atacar um transeunte ou motoqueiro.

TRANSPORTE SEGURO: o mais correto é transportar animais de estimação dentro do veículo, no banco de trás, em uma caixa de transporte ou em uma gaiola, conforme a espécie, sempre com atenção para não prejudicar a visibilidade do motorista. Cães podem também usar um
cinto segurança especial para eles, como da REAL-Pet. Para levar gatos, a caixa de transporte é mais recomendada, já que tendem a ficar intranqüilos no carro.

ATENÇÃO: Só utilize o cinto de segurança com coleira peitoral. Colares e coleiras comuns podem causar ferimentos ao cão no caso de freada brusca.

Veja abaixo as penalidades para quem infringir os artigos acima e as consequências na carteira do motorista:
Artigo
Infração
Penalidade
Tipo
Pontuação
Valor
Medida Administrativa
 235
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados:
Multa
Grave
5
R$127,69 (120 UFIRs)
Retenção do veículo para transbordo
252
Dirigir o veículo: II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
Multa
Média
4
R$85,13 
(80 UFIRs)
-------------------
Lei nº 12.900, de 04 de janeiro de 2008.

Assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário intermunicipal.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Aos proprietários de animais domésticos de pequeno porte fica assegurado o direito de transporte dos animais nas linhas intermunicipais regulares.

§ 1º - Para os efeitos desta Lei são considerados animais domésticos os cães e gatos até 8 (oito) Kg.

§ 2º - O direito ao transporte fica limitado a 2 (dois) animais por viagem.

§ 3º - Para o exercício do direito de transporte, o proprietário deverá apresentar:

I - documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 (quinze) dias antes da data da viagem; e

II - carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas anti-rábica e polivalente.

§ 4º - Os animais devem estar devidamente higienizados.

Art. 2º - Os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto, nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais.

Art. 3º - As empresas poderão cobrar tarifas pelo serviço de transporte previsto no art. 1º da presente Lei a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS.

Art. 4º - Aos portadores de deficiência visual que dependam de cães-guia para sua locomoção também fica assegurado o direito ao transporte nas linhas abrangidas pela presente Lei, limitado a um animal por viagem independente de peso e de cobrança de tarifa segundo a Lei Federal nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e Decreto Federal nº 5.904, de 21 de setembro de 2006.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2008.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

Registre-se e publique-se.

LUIZ FERNANDO ZÁCHIA,

Secretário de Estado Extraordinário da Casa Civil.

DOE de 07-01-2008, p. 6.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/dirhum/noticias/id13030.htm
Leia Mais

Saiba o que você precisa para viajar com seu animalzinho de estimação.

Existem algumas regras e leis que você tem que seguir para transportar seu animal no carro e fazer viagens nacionais ou internacionais saiba quais são elas.
Transporte em viagens de avião:
O que diz a INFRAERO sobre o transporte de animais: “Animais vivos podem ser transportados em aeronaves não cargueiras em compartimento destinado a carga e bagagem. O transporte de animais domésticos (cães e gatos) na cabine de passageiros pode ser admitido desde que transportado com segurança, em embalagem apropriada e sem acarretar desconforto aos demais passageiros. Também é permitido o transporte de cão treinado para conduzir deficiente visual ou auditivo na cabine de passageiros. O passageiro deve apresentar atestado de saúde do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, pelo Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.”
As Normas para transporte de animais variam de acordo com a companhia aérea veja o que diz o site de algumas das principais companhias aéreas:
GOL Linhas Aéreas
Só serão aceitos até dois animais por voo, exceto no caso de filhotes da mesma ninhada (pequeno porte) e pertencentes ao mesmo cliente.
Cães e gatos são aceitos, desde que tenham mais de quatro meses de idade. O animal deve ser acomodado em um kennel (container), que pode ser adquirido em lojas de animais (pet shops). O kennel deve ter espaço suficiente para o animal dar uma volta completa em torno de si, ser de material resistente e livre de saliências ou protuberâncias, e à prova de vazamentos. A embalagem deve estar identificada com nome, endereço e telefone do remetente (no caso de carga), além dos dados do destinatário.
Animais que excedam 30 kg (animal + kennel) não podem ser transportados via check-in, somente como carga.
Os cães considerados de grande porte e/ou ferozes só serão aceitos se estiverem medicados para o transporte e em embalagens que garantam segurança durante a viagem e manuseio. Uma declaração de responsabilidade deverá ser preenchida pelo remetente, no ato do despacho no Terminal de Cargas.
O cão-guia para deficientes pode ser transportado na cabine de passageiros, desde que as medidas sanitárias sejam observadas.
Não transportamos cães da raça Bulldog em nenhuma de suas variações.
Para maiores informações, contatar nosso setor de Cargas.
Animais que excedam 30 kg (animal + kennel) não podem ser transportados via check-in, somente como carga.
Os cães considerados de grande porte e/ou ferozes só serão aceitos se estiverem medicados para o transporte e em embalagens que garantam segurança durante a viagem e manuseio. Uma declaração de responsabilidade deverá ser preenchida pelo remetente, no ato do despacho no Terminal de Cargas.
O cão-guia para deficientes pode ser transportado na cabine de passageiros, desde que as medidas sanitárias sejam observadas.
Não transportamos cães da raça Bulldog em nenhuma de suas variações.
Para maiores informações, contatar nosso setor de Cargas.
Taxas

É cobrada uma taxa de R$ 70,00 (setenta reais) + (o peso do kennel mais o animal, multiplicado pelo valor correspondente a 1% da tarifa cheia do trecho a ser voado), para os animais que embarcam via check-in.
AZUL Linhas Aéreas
CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS
5.5. Transporte de Animais. O transporte de animais é condicionado à expressa autorização prévia da AZUL, mediante o pagamento de tarifa específica e somente aceito para transporte na cabine de passageiros (pet in cabin). A fim de que qualquer animal seja transportado, o Passageiro deverá apresentar por ocasião do embarque atestado de sanidade do animal, fornecido por órgão estatal competente, ou por médico veterinário. A apresentação do atestado referido anteriormente não garante aprovação do transporte de animal pela AZUL. O transporte de cão habilitado para condução de pessoa com deficiência visual, que dependa inteiramente dele, será permitido na cabine de passageiros, sendo adicionada à franquia de bagagem e livre de pagamento, desde que apresentado o atestado de sanidade do animal conforme anteriormente previsto.

TAM Linhas Aéreas
Certificado de Vacinação anti-rábica para animais com mais de 3 meses de idade, onde conste o nome do laboratório produtor, o tipo da vacina e o número da partida/ampola utilizado. Essa vacina precisa ser aplicada de 30 dias a um ano antes do embarque (filhotes menores de três meses e, portanto, sem a primeira vacina, só serão embarcados com autorização expressa do veterinário).
Atestado de saúde emitido pelo veterinário A validade do atestado é de 10 dias a partir da data da emissão.

Formulário NOTOC, fornecido pela TAM;
Atenção:
Desde o dia 18/07/06 não é mais necessário para o embarque de cães e gatos a apresentação do GTA;
Certificado de vacinação anti-rábica;
Taxas
É cobrada uma taxa de R$ 90,00 (noventa reais) + (Peso do kennel e do animal multiplicado pelo correspondente a 0,5% da tarifa cheia, do trecho a ser voado).
Internacionais
Para os vôos internacionais, operados por aeronaves da TAM ( exceto Londres ), são aceitos na cabine de passageiros de Classe Executiva e Classe Econômica animais domésticos como cães e gatos. Não é permitido embarque de animais domésticos na cabine de Primeira Classe.
*Animais que excedam 10 kg (animal + kennel) não podem ser transportados na cabine.
Clique aqui e veja as instruções para o embarque destes.
Procedimento para embarque
Para solicitar sua reserva, contacte nossa central de atendimento.. O prazo limite para solicitação de reserva de seu animal é de até 24 horas antes do vôo;

Após confirmação do embarque pela nossa Central de Atendimento, compareça com 03 horas de antecedência ao vôo reservado;

Demais animais considerados silvestres, que excedam o limite de peso estipulado ou com destino a Frankfurt devem ser embarcados através de nossa Central de Informações TAM CARGO: 3273-2800 (para São Paulo) e 0300 115 9999 (demais localidades);

O animal deve estar acondicionado em um kennel. Este kennel pode ser adquirido em pet-shops ou lojas de animais e possuir espaço suficiente para que seu animal consiga dar uma volta completa em torno de si, de material resistente, livre de saliências ou protuberâncias e à prova de vazamento;

O peso total do Kennel + animal não pode ultrapassar 10 Kilos e obedecer as mesmas dimensões estipuladas para o embarque doméstico.
Documentação exigida
Certificado de Vacinação anti-rábica para animais com mais de 3 meses de idade, onde conste o nome do laboratório produtor, o tipo da vacina e o número da partida/ampola utilizado; esta vacina precisa ser aplicada de 30 dias a um ano antes do embarque;

http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifAtestado de saúde emitido pelo veterinário. A validade do atestado é de 10 dias dias a partir da data da emissão.

http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifCertificado Zoo Sanitário Internacional (CZI ) - válido por 10 dias a partir da data da emissão;
Atenção: Desde o dia 18/07/06 não é mais necessário para o embarque de cães e gatos a apresentação do GTA.


 
Endereço para adquirir o CZI em São Paulo:
Ministério da Agricultura
Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar (próx. ao Shopping Paulista).
Tel:(0XX11) 251-0400 o 0800-551-059.
Horário de funcionamento: 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.
Aeroporto de Guarulhos - Setor Ministério da Agricultura Serviço de Sanidade Animal
Telefax: (0xx11) 6445-2800
Embarque em companhias aéreas parceiras
American Airlines, contate a central de atendimento: (11) 3214-4000.
KLM, contate a central de atendimento da empresa: (11) 3372-2800
Taxas

É cobrada uma taxa de US$ 50,00 + Excesso de Bagagem + impostos para destinos operados através de sistema de peso ou 02 excessos de bagagem para destinos operados através do sistema de peça.
Os procedimentos de embarque de animais podem variar de acordo com o seu vôo.
Informações também com a nossa central de atendimento.



http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_titulo/pt_tittle_barranacional1.gif
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifAnimais domésticos como cães e gatos são aceitos na cabine de passageiros.
*Animais que excedam 10 kg (animal + kennel) não podem ser transportados na cabine.
Clique aqui e veja as instruções para o embarque destes.

http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifConsulte nossa central de atendimento.a respeito da disponibilidade de lugares.
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifPara fazer sua reserva, entre em contato com a nossa central de atendimento. até 24 horas antes do vôo.
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifO embarque de animais na cabine só é permitido em vôos operados por aeronaves TAM ( JJ ).
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifDepois da confirmação do embarque pela nossa central de atendimento, compareça ao vôo reservado com duas horas de antecedência;
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/img/nb_icone/seta_cinzap.gifO animal deve se acomodado em um kennel, que pode ser adquirido em lojas de animais. O kennel deve ter espaço suficiente para seu animal dar uma volta completa em torno de si, ser de material resistente, livre de saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos e estar de acordo com as especificações da tabela abaixo:

AERONAVE
QUANTIDADE
CLASSE
DIMENSÕES DO KENNEL (cm)
Comprimento
Largura
Altura
A 319
3
Econômica-3
36
33
25
A 320
3
Econômica-2
36
33
25
Executiva-1
A 321
3
Econômica-3
36
33
25
A 330
4
Econômica-2
36
33
25
B 767
B 777
Executiva-2
A 340


CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS "TRIP"
6.4 Transporte de Animais. O transporte de animais é condicionado à expressa autorização da TRIP, mediante pagamento de tarifa específica.
6.5 A fim de que qualquer animal seja transportado, o Passageiro deverá apresentar por ocasião do embarque atestado de sanidade do animal, fornecido por órgão estatal competente, ou por médico veterinário.
6.5.1 A apresentação do atestado acima referido não garante aprovação do transporte de animal pela TRIP.
6.5.2 O transporte de cão treinado para conduzir pessoa cega, que dependa inteiramente dele, será permitido na cabine de passageiros, em proporção de um animal por vôo, em adição à franquia de bagagem e livre de pagamento, desde que apresentado o atestado previsto na cláusula 4.5.1 acima.
Transporte de animais:
limitado a cães e gatos, e em número máximo de dois por vôo. O passageiro deverá, previamente, consultar a companhia aérea para obter a respectiva autorização e reserva formal (consulte no local da aquisição), que estará condicionada ao tamanho do animal, tipo de aeronave, tempo de vôo e ao pagamento de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) por animal transportado.
Por ocasião do embarque, o passageiro deverá apresentar atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.
Transporte de animais 4832|2|0|329
A TAP permite o transporte de animais domésticos nos seus voos (sujeito a disponibilidade).
Regras Gerais
Os Governos estabeleceram regras e leis respeitantes ao transporte de animais vivos. Estes regulamentos concernem a importação, exportação e o trânsito de animais para os seus países, e fornecem igualmente directrizes sobre a Saúde e Vacinação dos animais e emissão dos respectivos certificados.
Estas informações poderão ser consultadas no TIM – Travel Information Manual – as companhias aéreas, embaixadas e consulados também podem facultar toda informação sobre o transporte de animais.
Desde que as leis governamentais assim o permitam, a maioria das companhias aéreas aceita o transporte de animais no mesmo voo em que os passageiros, seus donos. Algumas companhias aéreas aceitam o transporte de animais na cabine, junto aos seus donos. Outras apenas autorizam o transporte de animais no porão.
Quando aceites como transportáveis por uma companhia aérea, os animais têm de seguir num contentor específico para o efeito, excepto nos casos dos cães-guia. Algumas companhias aéreas alugam ou vendem estes contentores.
Aquando do momento da reserva, são necessários alguns detalhes relativamente ao tipo de animal e seu peso, bem como dimensões e peso do contentor. No caso da viagem em questão envolver mais de uma companhia aérea, é necessária autorização de transporte de todas as companhias envolvidas.
O passageiro é responsável pela apresentação de todos os documentos respeitantes ao animal, como certificado de vacinas, atestados de saúde, certificados de exportação e importação, etc. Deve também ter assinado um documento para expedição de animais vivos, além de providenciar a comida e águas necessárias para toda a viagem.
Animais de pequeno porte, como gatos ou cães, podem ser transportados em classe económica e tap|executive na maioria das aeronaves da TAP (à excepção de aeronaves wide-body), sujeitos a disponibilidade de espaço.
Nas rotas em que se aplica o conceito de peso de bagagem, as taxas aplicadas estão de acordo com a tabela de Excesso de Peso de Bagagem. Nas rotas onde se aplica o conceito de volumes (Piece Concept), as taxas correspondem ao dobro do valor aplicado normalmente. Consulte aqui a tabela correspondente.
Cães-guia, que acompanhem passageiros invisuais e/ou surdos, podem ser transportados em ambas as classes gratuitamente.
ANIMAIS COM DESTINO/TRÂNSITO
1. REINO UNIDO – não são permitidos animais no porão e na cabine
2. REPÚBLICA DA IRLANDA – cães e gatos só podem ser aceites como carga
3. AFRICA DO SUL – apenas são aceites animais como carga
4. LUANDA – apenas são aceites como animais como carga, reservados via departamento Carga da TP até 2 dias da data de partida. Caso a viagem se inicia noutra escala que não Lisboa, o animal será considerado como carga da origem até ao destino.

Transporte de Animais na Cabine:

Na cabina apenas são permitidos cães e gatos.
O passageiro pode trazer o seu próprio contentor para o animal ou adquiri-lo na TAP.
O peso total (animal mais contentor) não pode exceder 7kg. Este não deve exceder os 25 cm de altura, 48 cm de comprimento e os 32 cm de largura e não exceder no total das 3 dimensões os 105 cm. Pode levar mais do que um animal do mesmo tipo, no mesmo contentor, que irá ser contabilizado apenas como um. Cada passageiro não pode levar mais do que um contentor. Deve ser cobrado como excesso de bagagem e nunca ser incluído na franquia grátis de bagagem a que o passageiro tem direito.
As condições nas quais os animais são transportados na cabine divergem consoante as companhias aéreas.
Caso o animal reúna as condições para ser transportado na cabine, a companhia aérea pode autorizar que este viaje aos pés do seu dono, desde que não se movimente pela cabine nem ocupe um lugar.
Nos casos em que a companhia aérea determine que o animal deve ser transportado dentro de um contentor, na cabine, esta decisão tem de ser confirmada e validada pelo sistema de reservas.
Em regra geral, cães e gatos de pequeno porte podem ser transportados na cabine mediante as seguintes condições:
- que estejam limpos, saudáveis, isentos de odores, que não estejam grávidas, no caso das fêmeas, que sejam inofensivos e não constituam ameaça ou sejam passíveis de perturbar os outros passageiros;
- sejam transportados dentro de um contentor estanque e que lá permaneçam durante toda a viagem e que este não obstrua a livre passagem na cabine;
- as regulamentações governamentais dos países de origem e destino não tenham estipulado que todos os animais devam ser transportados como carga aérea.
Transporte de Animais no Porão:
Sempre que não se verifiquem as condições necessárias para o transporte de um animal na cabine, ou seja, quando um animal é demasiado grande e/ou pesado, de grande porte, por se tratar de um animal selvagem ou de natureza invulgar, a companhia aérea pode aceitar o transporte deste no porão, no mesmo voo que o passageiro, mediante algumas condições:
- quando o animal é aceite como carga de porão, deve seguir dentro de um contentor específico de acordo com as suas dimensões e porte. No momento da reserva, a TAP deve ser informada de todas as questões e especificidades do animal a ser transportado;
- o animal seja transportado num contentor de dimensões apropriadas ao seu volume e peso;
- o passageiro providencie comida e água suficientes para toda a viagem, uma vez que não vai ser possível alimentá-los nem deixá-los exercitar-se durante as paragens, em trânsito.
Poderá, igualmente, aceder ao portal da Direcção Geral de Veterinária e seleccionar a opção "Controlos Veterinários". Aqui, encontrará informação mais detalhada sobre a circulação de animais domésticos em países membros e não-membros da União Europeia.
Se vai viajar para o Brasil e vai levar consigo o seu animal de estimação, deve ter em consideração os seguintes requisitos:
1 - CZI - Certificado Zoossanitário Internacional (faça download deste documento ao lado) emitido pela autoridade zoossanitária do país exportador (Agência, Departamento, Ministério, Secretaria) assinado por um médico veterinário oficial do país exportador. Não será aceite um Certificado Zoossanitário Internacional assinado por um médico veterinário particular.
Obs.: O passaporte Europeu de animais não tem validade no Brasil. Não há um Tratado Internacional com a Comunidade Europeia e o Brasil que reconheça o Passaporte Europeu como documento válido para a entrada do animal no Brasil, apenas o Certificado Zoossanitário Internacional é reconhecido.
2 - Visto consular da Embaixada Brasileira no certificado Zoossanitário Internacional.
3 - Boletim de Vacinação com a vacina anti-rábica válida.
4 - Atestado de Saúde assinado por um médico veterinário particular.
Viajando com animais de estimação
Seu cachorro, gato ou passarinho (canário, pintassilgo ou periquito) pode ser aceito como bagagem de mão ou bagagem despachada. Coelhos, hamsters e porquinhos-da-índia só podem ser aceitos como bagagem despachada. Todas as opções exigem reserva antecipada e estão sujeitas a tarifas. Para todos os outros animais, incluindo, mas não se limitando a, papagaios, calopsitas e doninhas, visite unitedcargo.com.

Observação:
Marcações antecipadas não são garantia de que os animais viajarão em um voo específico. Por questões humanitárias, as empresas aéreas reservam o direito de recusar o transporte de animais por motivos, tais como doenças, mau condicionamento em caixas de transporte ou temperaturas extremas nos aeroportos de origem, conexão ou destino. As empresas aéreas têm o direito de recusar o transporte de qualquer animal que demonstre comportamento agressivo e/ou violento.

Embargo de verão - Restrição de raças
A partir de 1º de junho a 30 de setembro de cada ano, para a segurança do animal, a United Airlines não aceita, como bagagem despachada nem como carga, as seguintes raças de cães de focinho curto ou cães com mistura de raças que apresentem características de focinho curto. Essa restrição não se aplica a animais que viajem com o passageiro dentro da cabine.

  • Boston Terrier
  • Boxer
  • Buldogue inglês ou francês
  • King Charles Spaniel
  • Lhasa Apso
  • Pug
  • Shar-Pei
  • Shih Tzu
Embargo de verão para todas as raças em viagens que têm o Kuwait como origem ou destino.
Devido ao extremo calor, a partir de 1º de maio a 30 de setembro, a United Airlines não aceita nenhum animal de estimação como bagagem despachada em viagens que têm o Kuwait (KWI) como origem ou destino. Em voos internacionais partindo do Kuwait, os animais de estimação podem ser transportados apenas na cabine econômica. Se o animal de estimação for transportado dentro da cabine, o prazo do embargo não se aplicará.

Documentação de saúde
É exigido que os passageiros certifiquem-se de que todos os documentos de saúde e de viagem do animal de estimação estejam atualizados e em conformidade com as exigências e os regulamentos locais, estaduais, federais e internacionais. O passageiro assumirá total responsabilidade por multas aplicadas pelos órgãos em consequência da não conformidade com as exigências de saúde e de entrada de animais de estimação.
Bagagem de mão
A United permite que os seguintes animais de estimação viajem com o passageiro dentro da cabine, desde que sejam suficientemente pequenos e caibam confortavelmente na caixa de transporte colocada debaixo do assento à sua frente:

  • cães e gatos fora do período de amamentação (com, no mínimo, 6 meses de idade, 1 por caixa de transporte);
  • filhotes de cães e gatos fora do período de amamentação (com, no mínimo, 8 semanas de idade e, no máximo, 6 meses de idade, 2 por caixa de transporte); ou
  • pássaros domésticos (canários, pintassilgos e/ou periquitos).
A caixa de transporte do animal de estimação será considerada um item de bagagem de mão; uma tarifa será aplicada. Veja a página Tarifas para Viagem com Animais de Estimação para obter mais informações.

A caixa de transporte do animal de estimação poderá ter revestimento rígido ou flexível, devendo impedir a fuga do animal dentro da cabine. Nenhuma parte do animal deverá projetar-se para fora da caixa de transporte; o piso da caixa deverá ter absorção suficiente para reter líquidos e sólidos. A ventilação deve ser adequada. Em muitas aeronaves, há restrições quanto ao bem-estar do animal de estimação e do cliente. É possível que a United Airlines não consiga acomodar animais de estimação em algumas aeronaves ou rotas ou em muitas cabines da United First e United Business. Para serem trazidas a bordo, as caixas de transporte não poderão exceder nenhuma das seguintes dimensões:

Tipo de caixa de transporte
Tamanho máximo da bagagem de mão
Revestimento rígido
43 x 30 x 20 cm
(17 x 12 x 8 polegadas)

Revestimento flexível
43 x 25 x 25 cm
(17 x 10 x 10 polegadas)
Não é permitido o transporte de pássaros tropicais, tais como papagaios, dentro da cabine. Não é permitido o transporte de animais de estimação em voos com destino ao Havaí, com exceção de cães-guia certificados. Para mais informações sobre animais de estimação e viagens com destino ao Havaí, visite a seção Viagens para o Havaí.
Despacho de bagagem
Seu cão ou gato pode viajar no compartimento de carga pressurizado e aquecido na aeronave em que você viaja. Os animais de estimação que viajarem como bagagem despachada serão aceitos no balcão de check-in do aeroporto e entregues na área do terminal de bagagens, no destino final. Para informações sobre restrições e exigências de viagem com animais de estimação como bagagem despachada, veja a página Caixas de transporte.

Haverá aplicação de tarifas. Veja a página
Tarifas para Viagem com Animais de Estimação para obter mais informações.
Animais de estimação desacompanhados
Os animais que estiverem viajando pelo sistema de carga serão aceitos na unidade de cargas e viajarão nos compartimentos de carga pressurizados da aeronave. As tarifas variam de acordo com o peso, o tamanho e o destino. As diretrizes para condições climáticas extremas serão aplicadas, impedindo o transporte de carga de qualquer animal vivo quando a temperatura prevista for superior a 30 graus Celsius (85 graus Fahrenheit) em qualquer ponto do percurso de viagem do animal.

Preparo para a viagem
Se o seu animal de estimação for transportado como bagagem de mão ou bagagem despachada, entre em contato com o escritório local de reservas e tome as providências necessárias para a viagem dos animais. Se o animal de estimação estiver desacompanhado, visite
unitedcargo.com. Se desejar enviar seu animal de estimação como carga no seu mesmo voo com a United, entre em contato com a United Cargo antes de fazer sua reserva aérea.


Air France - Sky Team


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 Você quer viajar com seu animal de estimação? Para saber se ele pode viajar na cabine ou no porão, é necessário informar a presença de seu animal no momento da reserva.
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Na cabine

Animais aceitos :
apenas cães e gatos com menos de 4 quilos (conteiner incluso)
cães-guia de qualquer peso
Regras de transporte:
O animal deve imperativamente viajar em um container específico para esta finalidade e que respeite a regulamentação.
O container deve possuir ventilação suficiente e permitir que o animal possa se levantar e movimentar,
Em nenhum caso o animal pode sair de seu container durante o vôo.
Informações práticas:
para que o animal viaje com tranqüilidade, recomendamos aos passageiros administrarem, sob orientação veterinária, um medicamento destinado a evitar enjôos ou qualquer outra reação intempestiva durante o vôo
para evitar qualquer tipo de surpresa desagradável, procure informar-se a respeito da regulamentação em vigor nos países de origem e de destino (vacinas, quarentena).
Para mais informações ou solicitação de tarifa, entre em contato com a nossa central de reservas.
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No porão

O comandante será informado da presença de seu animal no porão e tomará as medidas de conforto (iluminação, aquecimento) adequadas.

Animais aceitos: o transporte no porão é obrigatório para cães e gatos com mais de 4 quilos.
Modalidades: o passageiro deverá preparar o transporte de seu animal, obedecendo a condições precisas, tais como tamanho da caixa, material...
Regulamentação: para o seu próprio bem, o animal não poderá embarcar caso a caixa não esteja conforme às normas.
Orientação: para a obtenção de uma caixa adequada e em conformidade, recomendamos informar-se com antecedência junto às nossas lojas e também solicitar orientação veterinária.
Informações práticas: não esqueça de solicitar informações sobre a regulamentação em vigor nos países de origem e de destino (vacinas, quarentenas...)
Para mais informações ou solicitação de tarifa, entre em contato com a nossa central de reservas.
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Frete

Todos os outros animais deverão viajar como frete, pela Air France Cargo.
Para obter mais informações a respeito dos animais aceitos, as modalidades e as tarifas, informe-se diretamente junto à Air France Cargo.

É proibido transportar na cabine, no porão ou por frete, os cães de primeira e segunda categorias, conforme definido pelo ministério francês da Agricultura e da Pesca, ou seja:
Cães de primeira categoria:
Cães ferozes, de raça ou tipo Staffordshire terrier (pitbulls), Mastiff (boerbulls), Tosa.
Cães de segunda categoria:
Cães de guarda ou de defesa, de raça American Staffordshire terrier, Rottweiler, Tosa ou do tipo Rottweiler.
Para mais informações, consulte o site do Ministério francês da Agricultura e da Pesca

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A "Convenção de Washington"
Redigida em 1973, a Convenção restringe ou veda o comércio internacional de espécies (animais e vegetais) em vias de extinção.
Hoje, ela está em vigor em 150 países, inclusive na França. Desta forma, o comércio internacional está proibido para algumas espécies (gorilas, elefantes, tartarugas marinhas...) e possui uma regulamentação bastante rigorosa com relação a outros (macacos, papagaios, jibóias...).
Neste último caso, o transporte só poderá ocorrer mediante a obtenção de uma autorização da CITES (Convention on International Trade of Endangered Species).
Fonte: http://www.airfrance.com.br/


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